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Mostrando postagens de fevereiro, 2021

Por quanto tempo devo guardar os documentos do Imposto de Renda?

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Guardar as cópias dos documentos que comprovam os valores mencionados na declaração anual do Imposto de Renda é uma maneira de evitar complicações fiscais lá na frente. Mas você sabe por quanto tempo deve guardá-los? Se você está se perguntando o que fazer com os documentos e comprovantes que reuniu para declarar o seu Imposto de Renda, agora que o trabalho foi feito, saiba que será necessário mantê-los devidamente organizados e armazenados por mais um tempinho, ok? Pois é possível que alguns dos informes utilizados para preencher a declaração do tributo sejam requisitados pela Receita Federal, a fim de comprovar algum valor declarado. Por isso, os documentos devem ficar sob a sua supervisão e em locais acessíveis por mais alguns anos. Quais documentos utilizados para a declaração do IR devo guardar?  Informes de rendimentos de empregadores, instituições financeiras e outros. Comprovantes de recebimento de aposentadorias. Comprovantes de contribuições ao INSS para empregados d...

INSS: Antecipação do 13º de aposentados e pensionistas deve ficar para março

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A expectativa dos segurados é receber o benefício adiantado, ainda no primeiro semestre Os aposentados e pensionistas do INSS esperam receber o adiantamento da primeira parcela do 13º salário no final do mês de março, segundo informações de representantes dos segurados. A expectativa é que o pagamento seja feito com a folha mensal de benefícios. Pelo calendário, a grana começaria a ser depositada a partir do dia 25 de março. João Inocentini, presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical), afirma que o sindicato fez, em janeiro, o pedido de antecipação dos valores da primeira parcela do 13º.  Segundo ele, extraoficialmente o pagamento teria sido confirmado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas não houve resposta oficial. "A esperança é sair em março; no final de março, começo de abril". Adiantamento 13º salário INSS Os representantes dos aposentados dizem acreditar que, no mês de fevereiro, não haverá o adiantamento, como havia sido su...

Aposentar de modo Especial: incertezas e polêmicas diante das novas regras

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Neste artigo, você vai entender todos os pontos de discussão sobre a aposentadoria especial. Este foi um dos benefícios previdenciários mais afetados com a reforma previdenciária aprovada em 2019. Isso porque, passou a estabelecer novo requisito, qual seja, idade mínima para o requerimento. Com isso, após a emenda constitucional 103/2019 os trabalhadores que trabalharem em condições de efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, durante, no mínimo, 15 , 20 ou 25 anos, ainda precisaram contar com idade mínima, respectivamente de 55, 58 e 60 anos Apesar da regra de transição fixada, com a inclusão do artigo 188-P no decreto 3.048/99, para aqueles que já estavam filiados ao Regime Previdenciário e atuando nessas condições, ainda assim essa transição é diferente e impõe maior tempo de espera do que o cenário anterior. Isso porque, anteriormente, atingindo o tempo de exp...

O Valor Incontrovertido dos Haveres

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  O valor incontroverso representa o valor mínimo, entre o que os sócios entendem como sendo o preço real das quotas, portanto, este montante incontrovertido existe, ainda que em valor mínimo. A parte incontroversa dos haveres (§1º do art. 604 do CPC/2015), ou seja, o valor incontroverso, é aquele que não se tem dúvida, ou seja, é aquele que não é possível contraditá-lo por apresentar uma asseguração razoável.  Como exemplo: um balanço aprovado por todos os sócios, em assembleia ou reunião de sócios, tem o seu patrimônio líquido tido como um valor introvertido entre os sócios. E se não foi aprovado por um ou mais sócios, os quais alegam que o preço é superior ao valor aprovado pela maioria, este valor, que tecnicamente, o correto seria denominado de preço, e aprovado pela maioria, é incontrovertido, sendo controvertido apenas a diferença entre o valor aprovado e o seu excedente alegado pelos dissidentes. O contrário também é verdadeiro, ou seja, se for alegado pelos dissidente...

Simples Nacional: Governo possibilita nova renegociação de débitos federais

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A possibilidade de renegociação vale para empresas que estão com débitos federais, vencidos no período de março a dezembro de 2020, e que tenham sido afetadas pela pandemia. O Diário Oficial da União publicou, nesta quinta-feira, 11, a portaria nº 1.696/2021, que permite a renegociação de débitos federais do Simples Nacional em razão dos impactos econômicos da pandemia de coronavírus. De acordo com o texto, a possibilidade de renegociação vale para empresas do Simples que estão com débitos federais, vencidos no período de março a dezembro de 2020. A renegociação terá início em 1º de março de 2021 e permanecerá até as 19h (horário de Brasília) do dia 30 de junho de 2021. O que pode ser negociado Os seguintes débitos poderão ser negociados: I - os débitos tributários vencidos no período de março a dezembro de 2020, devidos pelas pessoas jurídicas ou a ela equiparadas; II - os débitos tributários apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Con...

Contribuintes já podem iniciar a preparação para a entrega do imposto de renda

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  A Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) começa no próximo mês. Contudo, o contribuinte já pode iniciar a preparação para o cumprimento dessa obrigação para evitar a correria e a falta de algum documento ou informação no momento do envio da declaração. O conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), contador Adriano Marrocos, esclarece como o cidadão pode iniciar a preparação para a entrega da DIRPF. “Neste momento, o ideal é revisar os documentos que o contribuinte deve ter guardado ao longo do ano. Recibos de pagamentos feitos a médicos, a dentistas e a outros profissionais da saúde; notas fiscais de hospitais, clínicas e consultórios; documentos de compra e venda de bens, como veículos e imóveis; e os comprovantes de pagamento das escolas, da creche à pós-graduação”, explica. Marrocos ainda destaca que o contribuinte precisa ficar atento às comunicações feitas por bancos, corretoras de ações e outras instituições financeiras,...

Balancete e conciliações: o que você precisa saber sobre o assunto?

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  Balancete e conciliações são duas das principais técnicas utilizadas por empresas contábeis para apurar a performance financeira de seus clientes. Balancete e conciliações são duas das principais técnicas utilizadas por empresas contábeis para apurar a performance financeira de seus clientes. Ambos caminham de mãos dadas, portanto, tomados isoladamente deixam de fazer sentido ou, no mínimo, de ser confiáveis. Afinal, em  contabilidade  não basta apenas lançar as operações financeiras nos respectivos livros de registro. Para além da função “cartorial” da profissão, é fundamental que esses lançamentos sejam fidedignos, ou seja, reflitam a realidade com 100% de precisão. Dessa forma, profissionais do ramo devem conhecer pelo menos os conceitos básicos sobre essas duas atividades, conforme vamos mostrar a seguir. Acompanhe com atenção! O que é balancete? Um balancete é uma espécie de relatório contábil no qual uma empresa registra suas operações na forma de custos...

Prazo para pagamento do Simples Nacional é estendido até 26 de fevereiro

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 A decisão do Comitê Gestor tem o objetivo de atender contribuintes que fizeram a opção pelo Simples até esta sexta (29/1) Os membros do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiram prorrogar, excepcionalmente, o prazo para o pagamento dos tributos apurados pelo Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro de 2021. A data de vencimento, que originalmente seria 20 de fevereiro de 2021, passa a ser 26 de fevereiro, conforme Resolução do Comitê Gestor nº 157, de 28 de janeiro de 2021. A decisão do Comitê, estabelecida em reunião ocorrida nos dias 27 e 28, busca atender aqueles contribuintes que fizerem a opção pelo Simples Nacional até esta sexta-feira (29/1) – último dia do prazo – para que possam regularizar suas pendências a tempo e ter a opção aprovada. Para essas empresas, as pendências relativas a débitos fiscais poderão ser regularizadas até 15 de fevereiro deste ano. Para optar pelo Simples Nacional, a lei exige que a empresa não possua débitos ...

DIRF 2021 - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

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 DIRF 2021 Ano Base 2020. A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF – é uma obrigação tributária acessória devida por  todas as pessoas jurídicas  - independentemente da forma de tributação perante o imposto de renda, e também por  pessoas físicas  quando obrigadas a prestar as informações. A DIRF conterá a identificação por espécie de retenção e identificação do beneficiário, nos termos estabelecidos pelo Regulamento do Imposto de Renda e as instruções baixadas pela Receita Federal do Brasil - RFB. OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA I - as pessoas físicas e as jurídicas, que pagaram ou creditaram rendimentos em relação aos quais tenha havido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros, inclusive: a) estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil, in...

Simples Nacional: regularização de pendências pode ser feita até dia 15

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 Prazo para regularização de pendências foi prorrogado para 15 de fevereiro. Os donos de micro e pequenos negócios que faturam até R$ 4,8 milhões por ano terão até 15 de fevereiro para regularizar pendências na adesão ao Simples Nacional. O resultado dos pedidos de opção que estavam com pendências será divulgado dia 25 de fevereiro, e a guia do Simples relativa a janeiro poderá ser quitada até 26/02/2021. A solicitação é feita exclusivamente pela internet, por meio do portal do Simples Nacional. Com o pedido aceito, a adesão retroagirá ao dia 1º de janeiro. De acordo com o presidente do Sebrae, Carlos Melles, esse sistema é uma grande vantagem para os donos de pequenos negócios, pois unifica oito impostos em uma única declaração mensal e reduz a carga tributária. “Na declaração, a empresa diz quanto faturou no mês anterior, como foi esse faturamento, se foi Comércio, Indústria ou Serviço e o sistema calcula automaticamente os oito tributos e gera ...

Quais as contas bancárias com MAIS benefícios para MEI?

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Para que um microempreendedor individual possa ter mais facilidade na hora de cuidar das finanças da pessoa jurídica, a abertura de uma conta MEI junto a uma instituição financeira poderá ser bastante útil. Conheça quatro opções de  contas bancárias  que oferecem grandes benefícios para  MEI . Quais as contas bancárias com mais benefícios para MEI? (Imagem: Christina Morillo/Pexels) Quem trabalha como microempreendedor individual não tem a obrigatoriedade de ter uma conta bancária vinculada a uma instituição. No entanto o profissional poderá ter acesso a diversas vantagens. Um dos benefícios de abrir uma conta bancária para a empresa é de ter mais facilidade de obter crédito pelo banco. Diversos bancos oferecem  empréstimos de pequeno valor  a esses profissionais. Além disso, ficará mais fácil de lidar com as finanças, já que as contas de pessoa física e pessoa jurídica estarão separadas. Como resultado, ficará mais prático o controle financeiro...